O Governo de Minas Gerais emitiu uma nota reafirmando o seu compromisso de concluir o processo de terceirização das ECVs em nosso estado. Nesta nova manifestação pública, assinada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), o governo reforça que a terceirização irá “beneficiar a população”, através da “ampliação da oferta e melhoria da qualidade do serviço”.
Neste momento de muita ansiedade e expectativa, nós, da Rede Agramax, reforçamos a nossa confiança neste processo. Afinal, após diversas fases burocráticas, estamos finalmente discutindo detalhes para que a legislação seja benéfica para a sociedade e justa para todos aqueles que já investiram e depositaram confiança acreditando na terceirização do serviço.
Na nota, o Governo de Minas também mostra entusiasmo com os avanços neste processo, destacando o início da fase de simulações e testes práticos de uso (POCs) das soluções tecnológicas apresentadas pelas empresas credenciadas de tecnologia de vistoria. Além disso, reforça: “Essa etapa é um dos últimos requisitos para que as ECVs possam ser credenciadas.”
Estamos muito próximo do nosso objetivo!
Confira a nota na íntegra
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), informa que o credenciamento para prestação do serviço de vistoria de identificação veicular por empresas credenciadas está mantido e se encontra em preparação pelo Governo de Minas. A adoção do credenciamento de Empresas de Vistoria (ECV) irá beneficiar a população com ampliação da oferta e melhoria da qualidade do serviço.
Atualmente, está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto de lei que visa mudar apenas a forma de cobrança da taxa relacionada com o serviço de vistoria veicular, sem aumentar custos para o cidadão. A Seplag-MG reforça que a medida é necessária para dar continuidade ao projeto de credenciamento das Empresas de Vistoria pela CET-MG.
O Decreto Decreto 48.511/2022 e a Portaria da CET-MG 1.935/2022 estabelecem o regulamento administrativo para credenciamento e para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
A CET-MG realizou uma consulta pública, que recebeu propostas até a última segunda-feira (21/8), para identificar oportunidades de aprimoramento das regras atualmente estabelecidas pelo Poder Executivo. Todas as considerações enviadas pelos interessados estão em fase de análise e as mudanças do modelo serão oportunamente comunicadas antes de serem implementadas.
Neste mês, a CET-MG iniciou as simulações e testes práticos de uso (POCs) das soluções tecnológicas apresentadas pelas empresas credenciadas de tecnologia de vistoria. Essa etapa é um dos últimos requisitos para que as ECVs possam ser credenciadas.
Fonte: Jornal O Tempo
